1. O RPPS terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Das alternativas abaixo o que que não é uma observância do caráter contributivo?
2. Sobre a emenda constitucional nº 103/ 2019, o que está errado?
3. Sobre a taxa de administração, de um RPPS, quais são os percentuais máximos que poderão ser calculados sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores, respectivamente:
I. Dos municípios de pequeno porte.
II. Dos municípios de grande porte.
4. Complete o espaço: “Poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o __________________________, para o equacionamento do deficit do regime”.
5. Os entes federativos poderão adotar para apuração dos compromissos e determinação dos custos do plano de benefícios diversos métodos de financiamento, sobre esses métodos analise as frases abaixo:
I. Regime financeiro de capitalização, só poderá ser utilizado para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados em atividade.
II. Regime financeiro de repartição de capitais cobertura, só poderá ser utilizado para cálculo dos compromissos relativos às aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.
III. Regime financeiro de capitalização, só poderá ser utilizado para cálculo dos compromissos relativos às aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.
E correto o que se afirmar apenas em:
6. “A segregação da massa deverá ser implementada em até _________ dias da data da publicação da lei de sua instituição.” Complete o espaço.
7. O que é exigido do plano de amortização em relação ao montante da contribuição anual?
8. O processo administrativo previdenciário- PAP, tem como característica, exceto?
9. Complete os espaços respectivamente: O CRP é emitido automaticamente pelo __________, com validade de ________ será fornecido pela ________________.
10. A adesão ao pró gestão implica na implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa, quais são esses três pilares?
11. Em relação ao programa PRÓ- GESTÃO RPPS é correto afirmar:
12. Marque a alternativa ERRADA em relação a debêntures:
13. Das alternativas abaixo qual não afeta a quantidade de cotas de um cotista?
14. Sobre o artigo 2º da Resolução 4.963/2021, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação, exceto?
15. A frase: “Representa um mecanismo de fiscalização independente em relação à diretoria e conselho deliberativo, com a prerrogativa de fiscalizar os atos dos conselheiros e diretores”, fala sobre?
16. A frase: “Representa um mecanismo de fiscalização independente em relação à diretoria e conselho deliberativo, com a prerrogativa de fiscalizar os atos dos conselheiros e diretores”, fala sobre?
17. Segundo o decreto lei número 2.848 de 1940, o crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é o de?
18. Qual é a finalidade do plano de custeio proposto na avaliação atuarial do RPPS?
19. O plano de custeio é elaborado por quem?
20. O plano de custeio de um RPPS deverá ser feito com periodicidade mínima?
21. O regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem, é conhecido como?
22. Sobre a compensação previdenciária, analise as frases.
I. Os municípios ao instituírem um RPPS, perdem o direito de se compensar financeiramente com o RGPS.
II. O sistema desenvolvido para possibilitar a compensação previdenciária entre o INSS e os RPPS´s é chamado de COMPREV.
23. Sobre as espécies de agentes públicos, que são classificados em espécies, qual o agente público que são cidadãos designados para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, não possuem vínculo formal com a Administração Pública?
24. Como novidade, uma nova modalidade de licitação foi criada pelo artigo 28, da nova lei de licitação, sancionada em primeiro de abril de 2021. Como essa modalidade é chamada?
25. Com relação à matriz de saldos contábeis, analise as informações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Trata-se de uma estrutura padronizada para a transferência de informações de natureza contábil orçamentária e fiscal entre os entes da federação.
II. A referida matriz não possibilita o compartilhamento de informações recebidas por meio do sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro entre os diversos órgãos do governo federal.
