1. Complete o espaço: “O requisito de idade será reduzido em _______, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério fixado em lei complementar.”
2. É assegurada aposentadoria, no regime geral de previdência social nos termos da lei, para trabalhadores homens e mulheres, com exceção do trabalhador rural, a partir de que idade?
3. Sobre o funcionamento do RPPS. Analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As contribuições e os recursos, somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes, ressalvadas as despesas administrativas.
II. A contribuição dos municípios, aos RPPS´s a que estejam vinculados seus servidores, em caso de déficit atuarial, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, ou no máximo superior ao dobro desta contribuição.
III. Os entes federativos, não podem ser responsabilizados, pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio.
4. Sobre o ISP-RPPS: Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, podemos dizer que:
5. Quais são os percentuais máximos que poderão ser cobrados, sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores, para a taxa de administração que um RPPS tem direito, respectivamente?
II. Dos RPPS´s de porte especial.
III. Dos municípios de médio porte.
6. Complete o espaço: “Poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o __________________________, para o equacionamento do deficit do regime”.
7. Assinale a opção que apresenta, pelo menos duas formas de equacionamento do déficit atuarial, caso o relatório de Avaliação Atuarial indicar a ocorrência de déficit atuarial.
8. Em adição aos planos de amortização do déficit e de segregação da massa, poderão ser aportados, ao RPPS, bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para equacionamento de déficit atuarial. Quem tem a responsabilidade de aprovação desta possibilidade, para o equacionamento do RPPS?
9. Os entes federativos deverão encaminhar à SPREV dados e informações relativos a sua gestão, qual das alternativas abaixo está incorreta?
10. Sobre o processo de adesão ao programa Pró-Gestão RPPPS é correto afirmar que:
11. As 3 dimensões do programa Pró-Gestão RPPS são?
12. Governança Corporativa é um conjunto de processos, com o objetivo de:
13. Sobre renovação e manutenção da certificação CP RPPS, qual das alternativas abaixo está incorreta?
14. Das alternativas abaixo qual não afeta a quantidade de cotas de um cotista?
15. Não sendo pertencente ao Pró Gestão, o quanto de seu patrimônio um RPPS poderá investir em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa.
16. Assinale a alternativa correta a respeito das fusões de gestão e governança no âmbito do setor público, de acordo com o tribunal de contas da união:
I. Governança é a função responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidência e levando em conta os interesses da sociedade Brasileira e das partes interessadas.
II. Gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores de riscos.
17. Na governança corporativa, existem princípios fundamentais, tratamento justo e isonômico entre os segurados interessados é o princípio da?
18. Segundo o decreto lei nº 2.848 de 1940, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é tipificado como?
19. Segundo a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, em seu artigo 1º, são inelegíveis, exceto:
20. O plano de custeio é elaborado por quem?
21. Sobre o acordo de parcelamento, assinale das alternativas abaixo, qual é um critério válido.
22. Para efeitos da contagem recíproca na compensação previdenciária, assinale a alternativa correta, sobre o caso de um servidor que atuou 10 anos na iniciativa privada contribuindo para o regime geral de previdência, prestou concurso público, e agora, trabalha na prefeitura do município onde mora e onde pretende se aposentar.
23. ___________ é a incorporação do tempo de contribuição de vínculos anteriores ao vínculo atual, de forma que o tempo de outras instituições públicas ou privadas seja somado ao atual no quesito tempo de contribuição. Complete a lacuna.
24. Caso a legislação do ente federativo preveja o pagamento de salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados ou beneficiários de baixa renda, o custeio desses benefícios?
25. Será admitida a acumulação de pensão por morte recebido de RPPS, com pensão por morte de outro RPPS e do RGPS, onde é assegurada o recebimento do valor integral do benefício mais vantajoso e, de uma parte de cada um dos demais benefícios. Das alternativas abaixo qual é a errada?
