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Curso CP RPPS
Aumostra GRÁTIS - 1º Módulo

Mód. 1 – Regime Próprio de Previdência Social.

Você terá acesso:

Aula gravada explicando cada slide.
Apostila com os slides.
Simulado das questões sobre o módulo.
Correção e comentário de cada questão.
Leis, portaria e outros links de apoio aos estudos.

1. Aula, apostila e simulado.

2. Questões corrigidas e comentadas.

Questões de 1 até 10.

Questões de 11 até 20.

Questões de 21 até 35.

3. Material de apoio aos estudos.

Portaria MTP nº 1.467/2022.
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Portaria MPS nº 402/2008.
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis no 9.717, de 1998 e no 10.887, de 2004.

Lei nº 9.717/1998.
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria SPREV 14.762/2020.
Estabelece a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) e autoriza sua publicação.

Portaria SPREV 19.451/2020.
Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

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