A Certificação CP RPPS representa um selo de excelência e reconhecimento. Para dirigentes, é a validação da capacidade de liderar com conhecimento técnico. No caso do Conselho Fiscal, atesta a competência na fiscalização, enquanto para o Conselho Deliberativo, é o respaldo de expertise nas decisões estratégicas. Para o Comitê de Investimentos, é a garantia de habilidades na gestão financeira.

Obter a certificação não apenas demonstra comprometimento com a eficiência e transparência, mas também significa manter-se atualizado diante das mudanças no cenário previdenciário. Assim, a Certificação CP RPPS é um passo significativo para aprimorar as habilidades e conhecimentos, fortalecendo o desempenho dos dirigentes, dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, e do Comitê de Investimentos na administração exemplar dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Sobre as diversas funções necessárias para a administração de um RPPS, explico as principais:

DIRIGENTE

Os dirigentes desempenham um papel crucial na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Eles lideram as estratégias, assegurando a estabilidade financeira e o atendimento eficiente aos beneficiários. A atuação competente dos dirigentes é essencial para o sucesso global do RPPS.

É o órgão de execução dos atos de gestão da unidade gestora do RPPS, cujos dirigentes deverão ter: Formação superior e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

 Os dirigentes exercem, dentre outras, as seguintes atribuições:

• Administrar a unidade gestora do RPPS;
• Representar a unidade gestora do RPPS, judicialmente ou extrajudicialmente;
• Executar as deliberações do Conselho Deliberativo;
• Coordenar as atividades executivas da unidade gestora do RPPS;
• Prestar contas da administração do RPPS.

CONSELHO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo desempenha um papel central nas decisões estratégicas do RPPS. Suas responsabilidades incluem a aprovação de políticas, contribuindo para a definição de diretrizes fundamentais. A participação ativa do Conselho Deliberativo é essencial para a governança efetiva do RPPS.

Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico;
• Acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS;
• Emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários;
• Acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas.

CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, responsável pela fiscalização e transparência, é uma salvaguarda fundamental. Sua função é monitorar as ações da administração, garantindo conformidade com as normativas legais. A atuação sólida do Conselho Fiscal promove confiança entre os participantes e a sociedade, fortalecendo a integridade do RPPS. devendo atuar com independência e autonomia em relação à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo.

Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Zelar pela gestão econômico- financeira;
• Examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão;
• Verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial;
• Acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições e aportes previstos;
• Examinar, a qualquer tempo, livros e documentos;
• Emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS, nos prazos legais estabelecidos;
• Relatar as discordâncias eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras.

COMITÊ DE INVESTIMENTOS

O Comitê de Investimentos guia as decisões de alocação de recursos, desempenhando um papel vital na rentabilidade e segurança dos investimentos. Sua expertise contribui diretamente para o equilíbrio financeiro do RPPS, influenciando positivamente a saúde financeira a longo prazo.

O comitê de investimentos exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observados os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Política de Investimentos;
• Avaliar a conjuntura econômica;
• Avaliar o desempenho da carteira de investimentos;
• Avaliar e tomar suas decisões embasado nos seguintes aspectos: cenário macroeconômico; evolução da execução do orçamento do RPPS; dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo; propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que deverão identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.