A Certificação CP RPPS representa um selo de excelência e reconhecimento. Para dirigentes, é a validação da capacidade de liderar com conhecimento técnico. No caso do Conselho Fiscal, atesta a competência na fiscalização, enquanto para o Conselho Deliberativo, é o respaldo de expertise nas decisões estratégicas. Para o Comitê de Investimentos, é a garantia de habilidades na gestão financeira.
Obter a certificação não apenas demonstra comprometimento com a eficiência e transparência, mas também significa manter-se atualizado diante das mudanças no cenário previdenciário. Assim, a Certificação CP RPPS é um passo significativo para aprimorar as habilidades e conhecimentos, fortalecendo o desempenho dos dirigentes, dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, e do Comitê de Investimentos na administração exemplar dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Sobre as diversas funções necessárias para a administração de um RPPS, explico as principais:
DIRIGENTE
Os dirigentes desempenham um papel crucial na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Eles lideram as estratégias, assegurando a estabilidade financeira e o atendimento eficiente aos beneficiários. A atuação competente dos dirigentes é essencial para o sucesso global do RPPS.
É o órgão de execução dos atos de gestão da unidade gestora do RPPS, cujos dirigentes deverão ter: Formação superior e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
Os dirigentes exercem, dentre outras, as seguintes atribuições:
- Administrar a unidade gestora do RPPS;
- Representar a unidade gestora do RPPS, judicialmente ou extrajudicialmente;
- Executar as deliberações do Conselho Deliberativo;
- Coordenar as atividades executivas da unidade gestora do RPPS;
- Prestar contas da administração do RPPS.
CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo desempenha um papel central nas decisões estratégicas do RPPS. Suas responsabilidades incluem a aprovação de políticas, contribuindo para a definição de diretrizes fundamentais. A participação ativa do Conselho Deliberativo é essencial para a governança efetiva do RPPS.
Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições:
- Aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico;
- Acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS;
- Emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários;
- Acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas.
CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, responsável pela fiscalização e transparência, é uma salvaguarda fundamental. Sua função é monitorar as ações da administração, garantindo conformidade com as normativas legais. A atuação sólida do Conselho Fiscal promove confiança entre os participantes e a sociedade, fortalecendo a integridade do RPPS. devendo atuar com independência e autonomia em relação à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo.
Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições:
- Zelar pela gestão econômico- financeira;
- Examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão;
- Verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial;
- Acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições e aportes previstos;
- Examinar, a qualquer tempo, livros e documentos;
- Emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS, nos prazos legais estabelecidos;
- Relatar as discordâncias eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS
O Comitê de Investimentos guia as decisões de alocação de recursos, desempenhando um papel vital na rentabilidade e segurança dos investimentos. Sua expertise contribui diretamente para o equilíbrio financeiro do RPPS, influenciando positivamente a saúde financeira a longo prazo.
O comitê de investimentos exercem, entre outras, as seguintes atribuições:
- Deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observados os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Política de Investimentos;
- Avaliar a conjuntura econômica;
- Avaliar o desempenho da carteira de investimentos;
- Avaliar e tomar suas decisões embasado nos seguintes aspectos: cenário macroeconômico; evolução da execução do orçamento do RPPS; dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo; propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que deverão identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.